Cuidado com o Leão: dicas na hora de declarar o IR

A entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023) iniciou no dia 15 de março. Os contribuintes têm até as 23h59 de 31 de maio para entregar suas declarações. Caso não cumpram o prazo, estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso.

Como ninguém aqui quer isso, é bom se atentar a essas datas e não deixar para a última hora. Para ajudar você a fazer sua declaração corretamente, separamos as principais dicas. Confira!

Quem deve declarar o IR em 2024?

Para 2024, todo cidadão que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 (o que dá cerca de R$ 2,5 mil por mês) deve fazer a sua declaração. Isso inclui salários, aposentadorias, aluguéis e pensões.

Também tem a obrigação de entregar a declaração de IRPF as pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil ao longo de 2023 (neste grupo entram as heranças, o FGTS, o PLR, o seguro- desemprego e as doações).

Para quem tem bens, como veículos e imóveis, cujo valor total seja superior a R$ 800 mil, há igualmente a obrigação.

O que é preciso ter para fazer a declaração?

Quando for preencher a declaração, é importante ter em mãos alguns documentos relacionados ao ano de 2023. São eles:

Informe de rendimentos da empresa.
Informe de rendimentos de bancos e corretoras, com dados sobre contas correntes, poupanças e aplicações financeiras.
Informe de aposentadorias e/ou de pensões.
Informativos de contribuições à previdência complementar aberta (PGBL).
Informativos de contribuições ao plano da São Bernardo.
Comprovantes de outras fontes de renda, como aluguel.
Informes e documentos que comprovam doações e heranças.
Contratos ou comprovantes de compra e venda de bens (como carro ou imóvel, por exemplo).
Recibos e notas fiscais de despesas com saúde e educação.
Extrato consolidado de dívidas (financiamento de imóveis, carros, empréstimos pessoais e crédito consignado).
CPF dos dependentes, caso os tenha.
Comprovante de pagamento/recebimento de pensão alimentícia.

Sobre os dependentes

Para que uma pessoa seja incluída como dependente na declaração de IRPF, ela precisa cumprir dois critérios: depender financeiramente do contribuinte (que é a pessoa que está fazendo a declaração) e ser isenta.

Se esses dois critérios foram atendidos, é preciso ainda analisar se a pessoa se encaixa em uma das situações abaixo:

É cônjuge ou companheiro com quem tenha filhos ou viva há mais de cinco anos.
Filho ou enteado de até 21 anos, ou em qualquer idade desde que seja incapacitado de trabalhar.
Filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja matriculado em curso superior ou escola técnica de segundo grau.
Outras pessoas menores de 21 anos, desde que o(a) contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial.
Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 24.511,92 em 2023.
Sogros(as), caso o cônjuge seja declarado como dependente, e que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 24.511,92 em 2023.

Sobre os filhos, existe um ponto de atenção: caso os pais sejam separados, somente quem detém legalmente a guarda da pessoa é que pode declará-la como dependente.

Caso você tenha dependentes, é importante ter em mãos os documentos citados no item anterior.

Despesas médicas e gastos com educação

É possível deduzir integralmente do IR os gastos relacionados à própria saúde ou de dependentes. Para isso, é preciso ter todos os comprovantes, pois caso o contribuinte seja pego pelo Leão, precisará apresentá-los.

Estudos que vão da escola primária até a pós-graduação são dedutíveis. Já cursos de idiomas ou extracurriculares não podem ser declarados.

Uma informação importante: não há um teto para a dedução em saúde. Gastos com educação, porém, vão ao limite de R$ 3.561 ao ano.

Previdência complementar fechada

Declaração das contribuições

Quem é participante ativo ou autopatrocinado, investe mensalmente no plano São Bernardo e faz sua declaração de IR na modalidade completa, pode abater da base de cálculo 100% das contribuições feitas ao plano no ano, limitado ao percentual de 12% da renda tributável total. Com esse benefício fiscal, é possível aumentar a restituição ou diminuir o valor a pagar de Imposto de Renda. Para ter acesso ao que foi contribuído ao longo de 2023, o participante ativo deve utilizar o Informe de Rendimentos fornecido pela empresa e, para os autopatrocinados e aqueles que pagaram contribuição voluntária por meio de boleto, devem acessar o Informe de Contribuições na Área do Participante, área restrita do site da São Bernardo.

Declaração dos valores recebidos

Quem é assistido do plano São Bernardo e recebe o benefício de aposentadoria, deve lançar esses valores em sua declaração de IR. Para ter acesso ao Informe de Rendimentos basta acessar a Área do Participante, área de acesso exclusivo do site da São Bernardo.

Quem fez o resgate de sua reserva financeira na São Bernardo, também deve fazer os devidos ajustes do valor em sua declaração de IR, pois no momento do resgate foi feita a retenção de 15% para efeito de imposto de renda no caso de tributação pela Tabela Progressiva. No caso do resgate pela Tabela Regressiva o valor líquido deverá ser informado como tributação exclusiva.

Para ter acesso aos Informes de rendimentos e de contribuições, basta acessar a Área do Participante, área restrita do site da São Bernardo. E para saber como emiti-los, clique aqui!

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