POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este termo de Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar e ratificar o compromisso com as disposições da LGPD pela São Bernardo Previdência Privada, com sede na Av. Santa Marina, 482, 4° Andar Água Branca, São Paulo – SP, CEP: 05036-903, inscrita no CNPJ sob o nº 43.763.127/0001-75, tendo a mesma ciência de que a segurança de suas informações privadas resultantes da utilização de nosso sítio eletrônico constitui um fator de extrema importância.

Levamos muito à sério a proteção de seus dados pessoais e ou profissionais e portanto, gostaríamos que os PARTICIPANTES, na condição de usuários de nosso sítio eletrônico, tenham total conhecimento de quais dados e ou informações são mantidas e quais serão descartadas.

Para que nossos serviços sejam oferecidos da melhor maneira possível, nossa equipe, site e plataforma coleta diversos dados e informações, visando oferecer a melhor experiência, transparência e eficiência para o PARTICIPANTE. Estamos cientes da importância da sua privacidade e tomamos todas as medidas possíveis para assegurá-la.


1. CONDIÇÕES GERAIS

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do sítio eletrônico, o PARTICIPANTE declara quando da sua aceitação ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, tendo total ciência e dando ainda plena e expressa concordância e aceitação de como suas informações e dados serão utilizados pela SÃO BERNARDO. A coleta e ou processamento de informação relacionada a pessoas que tenham menos de 18 anos de idade somente ocorrerá com a devida autorização prévia e confirmada de seu representante legal. O representante legal terá o direito, mediante solicitação prévia, de acessar as informações fornecidas pela criança e/ou requerer que sejam deletadas.

Caso o PARTICIPANTE não esteja de acordo com estes termos e demais diretivas, deverá imediatamente descontinuar o seu acesso, sob pena de se assim não o fizer, submeter-se às mesmas a partir de então. Este termo está de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

1.1. CONTROLADOR DE DADOS

Quando esta política menciona “SÃO BERNARDO”, “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à São Bernardo Previdência Privada, com sede na Av. Santa Marina, 482, 4° Andar Água Branca, São Paulo – SP, CEP: 05036-903, inscrita no CNPJ sob o nº 43.763.127/0001-75, que é responsável por suas informações sob esta Política de Privacidade (“Controlador de Dados”).

1.2. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

A SÃO BERNARDO faz uso de medidas técnicas operacionais preventivas e de proteção com finalidade de manter em segurança os dados (inclusive dados sensíveis) eventualmente obtidos, contra manipulação indevida, perda, invasão, destruição ou acesso por terceiros não autorizados. Nossos procedimentos de segurança são continuamente revisados com base em novos desenvolvimentos tecnológicos.

1.3. DIREITOS DE ACESSO E CORREÇÃO E DIREITO DE CANCELAMENTO

O PARTICIPANTE terá o direito de revisar, alterar quaisquer dados pessoais armazenados em nossa plataforma caso acredite que os mesmos possam estar desatualizados ou incorretos. O PARTICIPANTE tem o direito de nos pedir para corrigir informações pessoais incorretas ou incompletas, que não possa alterar diretamente através do seu acesso de PARTICIPANTE no site e/ou plataforma. Neste caso será necessário enviar um e-mail ou contatar o DPO (Data Protection Officer).

1.4. RETENÇÃO DE DADOS E GERENCIAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES E EXCLUSÃO DE DADOS

Somente serão mantidos os dados pessoais enquanto for necessário para a gestão, execução e administração do plano de previdência no qual o PARTICIPANTE é inscrito (incluindo o cumprimento de obrigações legalmente atribuíveis à SÃO BERNARDO), ou para outro fim para o qual tenha dado sua permissão, exceto de outra forma estabelecida por lei (por exemplo, com relação a um litígio pendente). Se o PARTICIPANTE não quiser mais que usemos suas informações, poderá ser solicitado a exclusão de suas informações pessoais e que seja encerrado seu acesso e PARTICIPANTE. Contudo, o PARTICIPANTE estar ciente de que a exclusão de suas informações pessoais implicará no cancelamento sua inscrição no Plano. Adicionalmente, é importante esclarecer que, ainda que haja a solicitação de exclusão de informações pessoais, podemos reter algumas das informações pessoais, conforme necessário, para nossos interesses legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança. Podemos ainda reter e usar suas informações pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais. Por exemplo, pagamentos de tributos, registros contábeis, relatórios legais e auditorias;

Mesmo após o acesso de PARTICIPANTE ser removido algumas cópias de suas informações (por exemplo, registros de log) podem permanecer em nosso banco de dados, mas serão anonimizados; Como mantemos backup do site e/ou plataforma da SÃO BERNARDO para proteção contra a perda e destruição acidental ou maliciosa de dados, cópias residuais de suas informações pessoais não podem ser removidas de nossos sistemas de backup por um período limitado.

1.5. PORTABILIDADE E ACESSO A DADOS

De acordo com a lei aplicável é possível que o PARTICIPANTE solicite cópias de seus dados pessoais mantidos pela SÃO BERNARDO, podendo ainda solicitar cópias de dados pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usados e legível e/ou solicitar que enviemos essas informações a outro provedor de serviços (desde que seja tecnicamente viável a recepção dos dados pelo outro provedor).


2. COOKIES

Este sítio eletrônico utiliza “Cookies”. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu disco rígido via seu navegador. São armazenadas certas informações (Exemplo: seu idioma preferido ou configurações do sítio eletrônico) que o navegador pode re-transferir para nós no seu próximo acesso ao nosso sítio eletrônico (dependendo da duração do “cookie”).

Existem os seguintes tipos de cookies:

COOKIES PRIMÁRIOS: criados pelo site que você acessa. O site é exibido na barra de endereços.

COOKIES DE TERCEIROS: criados por outros sites. Esses sites possuem uma parte do conteúdo, como anúncios ou imagens, que você vê na página da Web que acessa.

2.1. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Os Cookies são utilizados no site para coletar informações para nossa equipe técnica, administrativa e principalmente para melhorar a sua experiencia na navegação do site. Sendo categorizados conforme abaixo:

2.1.1. COOKIES DE AUTENTICAÇÃO: servem para reconhecer um determinado PARTICIPANTE, possibilitando o acesso e utilização do sítio eletrônico com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

2.1.2. COOKIES DE SEGURANÇA: são utilizados para ativar recursos de segurança do sítio eletrônico, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do PARTICIPANTE do acesso por terceiros não autorizados.

2.1.3. COOKIES DE PESQUISA, ANÁLISE E DESEMPENHO: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do sítio eletrônico, medir a audiência do sítio eletrônico, verificar os hábitos de navegação dos PARTICIPANTES no sítio eletrônico.

2.1.4. COOKIES DE SEGMENTAÇÃO: estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, botões de "Like" e botões de "Compartilhar" contidos em outros sites que não o site da SÃO BERNARDO. O terceiro fornece esses serviços por reconhecer que você visitou nosso site, mas de maneira nenhuma se confunde com a SÃO BERNARDO em si.

Em relação aos cookies acima mencionados, você pode controlar se serão usados ou não (vide tópico abaixo “Como Desativar os Cookies”), mas seu bloqueio pode nos impedir de oferecer alguns serviços ou prejudicar a boa navegação junto ao nosso site.

2.2. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los

2.2.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O PARTICIPANTE poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

2.2.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o PARTICIPANTE pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

2.2.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O PARTICIPANTE pode configurar os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

2.2.4. Note-se que, ao desativar cookies, o PARTICIPANTE pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no sítio eletrônico.

2.3 Cookies utilizados e respectivas finalidades.

2.3.1. Google Analytics:

2.3.1.1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A SÃO BERNARDO salienta que o Google Analytics foi ampliado no sítio eletrônico SÃO BERNARDO para incluir o código “gat._anonymizeIp ();” a fim de garantir a gravação anônima de endereços IP (as chamadas máscaras de IP). Devido à anonimização do IP neste site, o endereço IP do PARTICIPANTE é abreviado pela Google dentro do território da União Europeia e do Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Só em casos excepcionais é que o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí então abreviado.

2.3.1.2. A Google usa esta informação em nome da SÃO BERNARDO para analisar a utilização do PARTICIPANTE do sítio eletrônico da SÃO BERNARDO, a fim de compilar relatórios sobre atividades do site e fornecer serviços adicionais relacionados ao seu uso e uso da Internet para o operador do site. O endereço IP transmitido para o Google Analytics pelo navegador do PARTICIPANTE não está consolidado com outros dados da Google. O PARTICIPANTE poderá impedir o armazenamento de Cookies através da definição adequada do software de navegação. Além disso, poderá impedir que a Google grave e processe os dados gerados pelos Cookies e relacionados ao uso do site (incluindo endereço IP), baixando e instalando o plug-in disponível no link e informações adicionais sobre os termos de uso e proteção de dados em https://www.google.com/analytics/terms/br.html ou https://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/.


3. QUAIS OS DADOS QUE SÃO COLETADOS, DE QUE FORMA E QUAL OBJETIVO DA COLETA

3.1. Os dados pessoais e demais informações são coletadas no momento em que o PARTICIPANTE insere ou submete ao acessar, utilizar e ou interagir com as funcionalidades e demais serviços disponibilizados neste sítio eletrônico, que inclui:



3.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o PARTICIPANTE prestar à SÃO BERNARDO ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

3.3. O consentimento que o PARTICIPANTE fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

3.4. Por meio do canal de atendimento CONTATO o PARTICIPANTE poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

3.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados: a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no sítio eletrônico da SÃO BERNARDO é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

3.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela SÃO BERNARDO.

3.6.2. O PARTICIPANTE é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do PORTAL SÃO BERNARDO. Não serão enviados e-mails solicitando que o PARTICIPANTE encaminhe seus dados cadastrais.

3.7. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do sítio eletrônico da SÃO BERNARDO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.


4. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

4.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:



4.2. Caso haja solicitação do PARTICIPANTE, os dados poderão ser apagados ou anonimizados, na impossibilidade de sua exclusão, antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4.3. Os dados coletados serão preferencialmente armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

4.4. Poderá ser necessário que a SÃO BERNARDO, transmita seus dados pessoais a prestadores de serviços, objetivando a execução do plano de previdência no qual está inscrito. Ainda que os dados retransmitidos aos prestadores de serviços fiquem armazenados fora do Brasil, sua utilização se dará em estrita conformidade com esta Política de Privacidade.


5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. O PARTICIPANTE pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais que não puderem ser por ele diretamente corrigidos, por meio dos seguintes canais:

(i) CONTATO: acessível através do presente;

(ii) e-mail: saobernardo@saobernardo.org.br ou telefone: 11 2246-7720.

5.2 Pela mesma ferramenta, o PARTICIPANTE poderá também:

(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;

(iv) solicitar a exclusão total de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

5.2.1. Caso o PARTICIPANTE retire seu consentimento para finalidades fundamentais à gestão, execução e administração do plano de previdência no qual o PARTICIPANTE é inscrito, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis, podendo até mesmo implicar em cancelamento da inscrição no plano.

5.2.2. Caso o PARTICIPANTE retire seu consentimento para finalidades facultativas à gestão, execução e administração do plano de previdência no qual o PARTICIPANTE é inscrito, ou ainda não conceda o seu consentimento para tais finalidades facultativas, tais como aquelas relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades facultativas do sítio eletrônico da SÃO BERNARDO continuarão sendo disponibilizados regularmente.

5.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do PARTICIPANTE por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.


6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o PARTICIPANTE.

6.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao PARTICIPANTE verificá-la sempre que efetuar o acesso no sítio eletrônico da SÃO BERNARDO.

6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

6.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o PARTICIPANTE poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i) CONTATO: acessível através do presente;

(ii) e-mail: saobernardo@saobernardo.org.br ou telefone: 11 2246-7720.

6.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão, obrigatoriamente, respeitar as condições aqui estipuladas.

6.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.6. O PARTICIPANTE reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.


7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”), no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.


8. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

8.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem à SÃO BERNARDO: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela SÃO BERNARDO ao sítio eletrônico; (ii) a identidade visual do sítio eletrônico (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no sítio eletrônico; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela SÃO BERNARDO, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelo PARTICIPANTE.

8.2. SEGURANÇA

Nós estamos continuamente implantando e atualizado medidas administrativas, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as proteções que usamos para defender suas informações, temos firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações. Se você souber ou tiver motivos para acreditar que as credenciais da SÃO BERNARDO foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado real ou suspeito de seus dados, entre em contato conosco seguindo as instruções na seção Contato.

8.3. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais mantidos pela SÃO BERNARDO poderão ser transferidos e armazenados em países diferentes do Brasil, incluindo países do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). Ainda que estes países não possuam as mesmas leis de proteção de dados vigentes no Brasil, somente transferimos as suas informações pessoais para outros países se o país de proveniência proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

8.4. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SÃO BERNARDO se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta previsão. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente a Política de Privacidade para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso façamos alterações nesta Política de Privacidade, nós publicaremos no link http://www.saobernardo.org.br e atualizaremos a data da “Última Atualização” no início desta Política de Privacidade.

8.5. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do sítio eletrônico pelo PARTICIPANTE, inclusive com relação ao descumprimento desta Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da SÃO BERNARDO, de outros PARTICIPANTES e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.